POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HABITISSIMO.PT
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site, a App ou a Ferramenta e a fornecer qualquer tipo de informações pessoais. Esta leitura ajudar-lhe-á a tomar decisões informadas. Caso utilize o Site, App ou a Ferramenta é porque consente que o Habitissimo efetue o tratamento das suas informações e dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade entrará em vigor a partir da data indicada no final deste documento. A Política de Privacidade é aplicável ao site www.habitissimo.pt (“O Site”), às aplicações móveis “Habitissimo: Ideias Decoração” e “Habitissimo para profissionais”, doravante designadas (“A app”) e a ferramenta “Mi Gestor” (“A ferramenta”).
No tratamento dos dados de caráter pessoal dos seus Usuários, o Habitissimo cumpre a todo momento com a legislação vigente em Espanha e na União Europeia, e mais concretamente com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante designado de “RGPD”).
O Habitissimo, apenas efetua o tratamento de dados pessoais constantes dos formulários voluntariamente preenchidos pelo usuários do Site de acordo com os princípios da integridade, lealdade e transparência, limitação da finalidade, minimização dos dados, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade proativa.
IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL
Habitissimo, S.L., (doravante “Habitissimo” ou “O Responsável”) é uma sociedade comercial de nacionalidade Espanhola com sede na C/ Rita Levi s/n, Edifício Blue, CP 07121, inscrita no Registo Comercial de Mallorca no Tomo 2.543, folha PM-72.236, com CIF B-65100240, e-mail contacto@Habitissimo.es e o telefone (+34) 91 123 46 40.
O uusuário pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Habitissimo através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@habitissimo.com ou por meio de carta registada enviada para a morada indicada anteriormente.
CATEGORIAS DE DADOS, FINALIDADE DO TRATAMENTO E RESPETIVA BASE JURÍDICA
Habitissimo efetua o tratamento das seguintes categorias de dados dos usuários:
Informações de contacto: nome, morada, endereço de e-mail, telefone.
Dados económicos: números de contas bancárias e de cartões de crédito/débito.
Preferências: informações fornecidas pelos usuários acerca das suas preferências, como por exemplo, o tipo de produtos.
Uso do Site e das comunicações recebidas: como é utilizado o nosso site pelo usuário; se visualiza ou reencaminha as nossas mensagens; informações obtidas através de cookies e outras tecnologias de deteção Política sobre Cookies.
Gravação de conversas: o habitissimo pode promover e manter pelo prazo mínimo necessário a gravação de conversas mantidas com o Usuário para efeitos de controlo de qualidade, probatórios, contratuais e de segurança e prevenção de fraude.
Localização: Direção de IP para a identificação da localização do usuário por obrigação legal de caráter tributário em Espanha aplicável ao responsável (Ley 4/2020, de 15 de octubre)
O Habitissimo procede, única e exclusivamente, ao tratamentos de dados pessoais disponibilizados pelos seus usuários, não efetuando o tratamento de categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º RGPD). O tratamento das informações do usuário tem como principal finalidade a disponibilização dos serviços expressamente solicitados através do formulário de recolha de informações. Poderão igualmente ser utilizados para os seguintes fins:
a) Prestação de serviços de publicidade e divulgação de Profissionais;
b) Prestação de serviços expressamente solicitados pelo usuário para a obtenção de orçamentos de Profissionais com vista à realização de obras de remodelação e/ou construção, assim como para efetuar uma gestão dos pagamentos e subscrições de cada Profissional;
c) Prestar serviços de suporte e apoio aos usuários, informar sobre assuntos relacionados com o serviço ou a respetiva conta de usuário (por exemplo, restabelecer a senha, avisar sobre condutas impróprias ou caso seja necessário, informar acerca da suspensão ou eliminação da conta de usuário);
d) Enviar ao usuário comunicações em suporte papel de caráter publicitário sobre o Habitissimo e os serviços prestados;
e) No caso de ser solicitado pelo profissional, desenvolvimento de serviços para a gestão dos seus clientes e contactos, bem como, dos trabalhos realizados e em curso, através da ferramenta. Em tal caso, Habitissimo tratará os dados do Profissional sob a modalidade de tratamento de dados por solicitação. (ver “Habitissimo como encarregado do tratamento” nos “termos do serviço da Ferramenta “Mi Gestor”)
f) Realização de atividades comerciais, operativas e estatísticas. Não serão tomadas decisões automatizadas com base em tais perfis.
g) Envio por correio eletrónico de boletins informativos e outras comunicações relacionadas com o Habitissimo e os setores da construção, obras de remodelação e similares. O usuário, a qualquer momento, poderá manifestar a sua oposição em relação à receção destes boletins. Os usuários expressamente consentem a receção destas mensagens de correio eletrónico. Não obstante, os usuários podem cancelar o seu envio (i) no link específico constante de qualquer comunicação recebida por correio eletrónico, (ii) através do Site em configurações pessoais ou (iii) mediante o envio de um correio eletrónico para suporte@habitissimo.pt. Não obstante, esta ação implicará o cancelamento de determinadas comunicações de caráter não comercial, como mensagens relacionadas à sua conta.
h) O habitissimo poderá igualmente tratar os dados dos Usuários com a finalidade de enviar comunicações comerciais e publicitárias sobre produtos e serviços análogos próprios.
No caso das comunicações comerciais sobre produtos e serviços análogos próprios, o habitissimo poderá igualmente proceder ao tratamento dos seus dados com base no fundamento jurídico do interesse legítimo do responsável (6.1.f) RGPD. Os usuários gozam do direito de oposição em relação à receção de tais comunicações.
A base legal para o tratamento de dados dos usuário por parte do Habitissimo é o seu consentimento (art 6.1 a) RGPD).
Subsidiariamente, o Habitissimo poderá proceder ao tratamento dos dados dos usuários como consequência da sua necessidade para a execução de um contrato do qual o usuário é parte (art. 6.1b) RGDP). Tal contrato consiste no pedido de orçamentos por parte do Cliente e na publicidade e promoção dos serviços do Profissional.
Adicionalmente, Habitissimo pode utilizar os seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis como, por exemplo, de caráter tributário ou contabilístico (art. 6.1.c) RGPD).
No caso dos Profissionais, o Habitissimo poderá efetuar o tratamento dos respetivos dados sob a base jurídica de legítimo interesse do Responsável (6.1.f) RGPD). Dito legítimo interesse consiste na manutenção e promoção das relações comerciais e profissionais entre o Habitissimo e os Profissionais e prevenção de fraude.
A comunicação de dados pessoais pelo usuário é voluntária e não é condição legal ou contratual. Não obstante, a recusa do usuário implicará a impossibilidade de o Habitissimo lhe prestar determinados serviços.
O usuário a qualquer momento poderá retirar o seu consentimento, sem que isso afete a responsabilidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua revogação.
O Habitissimo sempre pedirá consentimento e informará o usuário, antes da utilização dos seus dados, para quaisquer fins distintos aos que estão descritos nesta Política de Privacidade.
i) Outras ações promocionais utilizam serviços de terceiros, tais como entidades proprietárias de redes sociais, motores de busca e serviços de Internet, que podem exibir publicidade da Habitissimo aos seus próprios utilizadores, caso estes tenham consentido em receber comunicações comerciais.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Habitissimo comunicará os dados pessoais dos usuários aos seguintes destinatários, cuja comunicação o usuário expressamente aceita:
i) Até quatro Profissionais constantes do diretório de Profissionais Habitissimo para satisfazer o pedido efetuado pelo Cliente;
ii) De forma anónima, a prestadores de serviços de publicidade e programadores para partilhar estatísticas;
iii) Aos encarregados de tratamento que prestem determinados serviços para o Responsável (publicitários, administrativos-contabilistas, etc).
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período de vigência da relação com os responsáveis e enquanto não seja solicitada a sua eliminação pelo usuário. Decorrido este prazo, serão mantidos durante os prazos legais estabelecidos.
OUTROS DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário pode confirmar se o habitissimo está a efetuar o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e aceder aos mesmos.
O usuário poderá solicitar ao Habitissimo o exercício do direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante o envio de um correio eletrónico para o e-mail dpo@habitissimo.com, o usuário deverá anexar a cópia de um documento de identificação e expressamente indicar o direito que deseja exercer. Poderá ainda solicitar os formulários para o exercício dos mencionados direitos através do referido endereço de e-mail.
O usuário poderá igualmente apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo/supervisão.
PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE
O Site é dirigido a maiores de idade. O Habitissimo não obtém nem mantém voluntariamente qualquer tipo de Informações de Pessoas menores de idade. Se o Habitissimo tiver conhecimento de que o usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato dos dados de caráter pessoal e da respetiva conta.
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO HABITISSIMO PARA GARANTIR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
O Habitissimo adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais facultados e igualmente para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da tecnologia, os custos de implementação, a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.
Na utilização dos dados pessoais dos usuários, o Habitissimo compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do seu tratamento e cumprir com a sua obrigação de guardar e adotar todas as medidas técnicas e organizativas de segurança para garantir um nível de segurança adequado ao risco.
O Habitissimo tem particularmente em consideração os riscos presentes no tratamento de dados, nomeadamente a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma ou a comunicação ou acesso não autorizado aos mesmos.
Deste modo, o Habitissimo adota medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso aos dados pessoais dos usuários, apenas possam proceder ao seu tratamento segundo as instruções do Habitissimo, salvo aqueles que já estejam obrigados por força da legislação da União Europeia ou Espanhola.
DATA EFECTIVA E ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em 28 de Julho de 2021.
Habitissimo reserva-se o direito de modificar, alterar ou modificar unilateralmente esta Política de Privacidade em qualquer altura por razões internas ou em relação a actualizações legislativas ou jurisprudenciais. Por conseguinte, recomendamos que visite regularmente este Website para estar a par de quaisquer modificações que possam ocorrer.
