Lourenço Arquitectura

Olá Tony. Acontece, por vezes, situações de áreas diferentes que provêm, possivelmente, de ampliações que se realizam em obra e que não se chegam a legalizar. Importa saber se as áreas da garagem que comprou estão corretamente inscritas nas Finanças, no Registo Predial e na Licença de uso, e por fim, na escritura de Propriedade Horizontal do Prédio. Como vê...

Olá Silvina Ferreira, terá de se perceber o enquadramento para esse aumento de área, como surgiu? é uma anexação de duas frações? houve uma ampliação sujeita a licenciamento camarário? de que aumento se está a referir? deverá iniciar essa analise conhecendo os procedimentos que levaram a esse alteração de área.

Olá Antônio Carlos, para transformar uma edifício de propriedade total em propriedade horizontal, criando dessa forma, frações autónomas e independentes, terão de ser verificadas uma série de condicionantes para se proceder a essa alteração. Uma das vias passa por solicitar uma vistoria da Câmara Municipal que, no cumprimento de todas as exigências...