1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (doravante denominado “Termos de Utilização”) é condição necessária para o uso dos serviços do site de www.habitissimo.pt (doravante, “Site”) e o aplicativo “Habitissimo para profissionais”, designado (“O app”).

Os termos de Utilização constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação de todos os utilizadores do Site (doravante, “Usuário”) com HABITISSIMO, S.L. (doravante, “Habitissimo”), sociedade comercial de nacionalidade espanhola com sede na Calle Rita Levi s/n, Edificio Blue, Planta Baja, CP 07121, inscrita no Registo Comercial de Mallorca no Tomo 2.543, folha PM-72.236, com o CIF B-65100240 e o e-mail: contato@habitissimo.pt

A utilização deste Site e respetivos serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Utilização, conforme a versão publicada no Habitissimo aquando do acesso do Usuário ao Site. A utilização pelos Usuários de certos serviços disponibilizados através do Site pode estar igualmente submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Utilização. Portanto, antes da utilização destes serviços, o Usuário deve igual forma ler e aceitar as respetivas condições particulares, aplicáveis a cada caso concreto.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site é oferecer um serviço de publicidade que permita aos profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas com o setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar (doravante, “os Profissionais” ou individualmente considerados “o Profissional”), anunciar e publicitar os seus serviços a clientes que concretamente os necessitem (doravante, “os Clientes” ou individualmente considerados “o cliente”). Da mesma forma, os Clientes podem publicar pedidos de orçamento para que os Profissionais interessados entrem em contacto com o intuito de lhes facultar informações sobre os serviços solicitados.

O Habitissimo oferece aos seus Clientes informações sobre profissionais, empresas, lojas, marcas referentes ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar, bem como, a possibilidade de solicitarem orçamentos a Profissionais e entrarem em contacto com estes. Acresce que, o serviço inclui informações sobre os Profissionais, na medida em que os clientes podem opinar publicamente através do Site, sobre os serviços por aqueles oferecidos.

O Habitissimo não intervém, em caso algum, nas negociações levadas a cabo entre o Cliente e o Profissional, permanecendo sempre à margem daquelas, nomeadamente no que concerne ao processo de seleção, contratação ou execução dos trabalhos dos acordados entre o Cliente e o Profissional e ao ao cumprimento das obrigações do Cliente em relação ao Profissional, bem como do profissional em relação ao cliente. Consequentemente, tanto o Cliente como o Profissional eximem expressamente Habitissimo de qualquer responsabilidade em caso de litígio entre as partes.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para a sua utilização. Os Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os seus serviços, motivo pelo qual o Habitissimo reserva-se o direito de excluir e cancelar os dados dos Usuários que não comprovem ao Habitissimo, quando solicitado, a sua condição de maiores de idade.

4. REGISTO DE USUÁRIOS

O Habitissimo condiciona a utilização de alguns dos seus serviços à prévia conclusão do correspondente registo de Usuário, seja como Profissional ou como Cliente, devendo aquele indicar pelo menos a informação marcada com um asterisco e escolher um nome de usuário e uma senha identificativa. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu registo no Habitíssimo, através do e-mail suporte@habitissimo.pt.

O Usuário compromete-se a conservar e a manter a confidencialidade do seu nome de Usuário e da respetiva senha, bem como, a utilizá-los com a devida diligência. O Usuário compromete-se a notificar o Habitissimo, com a maior brevidade possível, do uso não autorizado por terceiros do seu nome de usuário e senha ou qualquer outra falha de segurança. Habitissimo não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento destas obrigações por parte do Usuário.

O Usuário é o único responsável pelas informaçções facultadas aquando do registo e garante que os dados fornecidos ao Habitissimo são verdadeiros e estão atualizados. É da exclusiva responsabilidade do Usuário comunicar ao Habitissimo qualquer modificação dos dados fornecidos e manter toda a informação disponibilizada permanentemente atualizada de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real.

5. PEDIDOS DE ORÇAMENTO

O Habitissimo concede aos Clientes a possibilidade de pedirem orçamentos aos Profissionais registados. Para tanto, o Cliente registado facultará todas as informações e características do trabalho que pretende realizar e compromete-se a que as mesmas sejam verdadeiras e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, tanto o Cliente como o Profissional são os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como, pelos prejuízos que possam causar ao Habitissimo ou a terceiros por tais informações.

Ao solicitar um orçamento, o Cliente consente que os seus dados de contacto e o conteúdo do seu pedido sejam cedidos a terceiros. Desta forma, o Habitissimo fornecerá tais dados, a pelo menos, quatro Profissionais com a finalidade de aqueles contactarem o Cliente para a apresentação do orçamento solicitado e/ou facultarem quaisquer informações sobre o serviço solicitado. Esta comunicação de dados pessoais é necessária para a realização do serviço solicitado pelo Usuário e encontra-se regulada pela nossa Política de Privacidade que pode ser consultada clicando aqui.

É possível que em determinadas zonas geográficas o Habitissimo não disponha de contactos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Nestas situações, o Habitissimo dispõe de acordos com outras empresas similares que eventualmente podem prestar o serviço solicitado. Caso o Cliente pretenda que os seus dados de contacto sejam fornecidos a alguma destas empresas, com a finalidade acima mencionada, deverá expressamente autorizar tal faculdade assinalando a correspondente opção no Site.

Com base na informação disponibilizada pelo Cliente, e se for o caso, da visita realizada pelo Profissional, este apresentará um orçamento ao qual ficará vinculado caso seja aceite pelo Cliente, exceto se a descrição do trabalho não corresponda à realidade ou não tiverem sido fornecidas todas as informações necessárias para à sua realização. Nesta situação, o Profissional poderá modificar o orçamento de acordo com o trabalho efetivamente a realizar.

O cliente não está obrigado a aceitar qualquer orçamento que lhe tenha sido apresentado por Profissionais contactados através do Habitissimo.

O cliente poderá informar o Habitissimo de qualquer irregularidade detetada em relação aos Profissionais registados no Site, não obstante, o Habitissimo descarta qualquer responsabilidade em relação aos trabalhos realizados, bem como, sobre o profissionalismo dos Profissionais registados no Site. Caso o Habitissimo tenha conhecimento de que algum Usuário esteja a infringir a lei vigente, procederá imediatamente ao cancelamento da sua conta.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Usuário poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de um correio eletrónico para suporte@habitissimo.pt. Para mais informações em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços disponibilizados através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Utilização, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções colocadas ao seu conhecimento, assim como em conformidade com a ordem pública, a moral e os bons hábitos geralmente aceites.

A tal efeito, os Usuários renunciam a: utilizar quaisquer serviços e informações contidas neste Site com fins ou efeitos ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Utilização, bem como, nas condições particulares aplicáveis a cada caso concreto ou lesivos dos direitos e interesses do Habitissimo, dos seus membros ou terceiros. Os Usuários que não cumpram com as referidas obrigações ou que de algum modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”) causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a normal utilização dos materiais e informações contidas no Site, dos sistemas de informação, documentos, arquivos e de todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de Habitissimo, dos seus membros ou de qualquer outro Usuário do Site, será responsabilizado e responderá perante os lesados.

Política anti-spamming do Site

O Usuário abster-se-á de:

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela receção de mensagens não solicitadas poderão comunicar tal circunstância através do endereço de correio eletrónico: suporte@habitissimo.pt

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese do Habitissimo considerar que o Usuário não cumpre com as presentes Condições de Utilização reservar-se-á o direito de suspender ou excluir o seu registo, bem como, a qualquer momento, impedir o respetivo acesso ou a utilização do Site, sem que lhe possa ser assacada qualquer tipo de responsabilidade ou necessidade de informar o Usuário.

O Habitissimo poderá utilizar para tanto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível com vista ao cumprimento das presentes Condições de Utilização (incluindo, sem restrições, o bloqueio de endereços IP).

O Habitissimo poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento do seu acesso ao Site, apesar de não recair sobre si qualquer obrigação.

8. OPINIÕES

Os Clientes poderão dar opiniões e efetuar comentários em relação aos Profissionais inscritos no Diretório de Profissionais. Tais opiniões poderão resultar de serviços prestados na sequência da utilização do Site ou de outros realizados à margem deste. O Habitissimo reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões efetuadas pelos Clientes.

O Usuário compromete-se, a título meramente indicativo e não exaustivo, a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que:

O Habitissimo reserva-se o direito de retirar do Site todos os comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Utilização. Habitissimo, em caso algum, é responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelos Usuários no Site.

O Habitissimo reserva-se igualmente o direito de modificar o conteúdo publicado pelo Profissional no seu Website, exclusivamente para fins publicitários, com o intuito de lhe proporcionar uma melhor apresentação e divulgação na WEB, bem como, para ressaltar as características dos serviços oferecidos e adequar o conteúdo com o estilo e a qualidade mínima exigida pelo Habitissimo. Para tanto, o Profissional autoriza o Habitissimo a realizar gratuitamente as referidas alterações e adaptações e a livremente reproduzir, distribuir, publicitar ou explorar, por qualquer forma ou meio, o respetivo conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando este a quaisquer direitos de natureza pecuniária, nomeadamente a título de indemnização.

9. SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS

O Habitissimo coloca à disposição dos Usuários um serviço de mensagens privadas que lhes permite comunicar entre si. Os Usuários comprometem-se a não incluir nestas mensagens conteúdos contrários à lei e às presentes Condições.

O Habitissimo poderá não controlar nem verificar os conteúdos publicados em tais mensagens privadas por parte dos Usuários e, portanto, o Usuário será o único responsável pelo conteúdo dos textos enviados por este meio perante o Habitissimo ou terceiros.

Contudo, o Habitissimo na qualidade de proprietário do Site, pode a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais mensagens privadas, incluindo a leitura, controle e registo da atividade do Usuário, facto este, que os Usuários conhecem e aceitam. Os Usuários ao utilizarem o Site e em particular o serviço de mensagens privadas, prestam o seu expresso consentimento à monitorização ou gravação da sua atividade e reconhecem não ter qualquer expectativa de privacidade em relação à transmissão de comunicações através dos distintos meios disponibilizados pelo Habitissimo no Site.

O Habitissimo não se responsabiliza, em caso algum, por qualquer informação facultada pelos Usuários nem da sua veracidade ou pertinência, pelo que, os conteúdos e informações prestadas da exclusiva responsabilidade de quem as emite.

10. FÓRUM DE ESPECIALISTAS

O Habitissimo coloca à disposição dos Usuários um fórum (doravante “o Fórum de Especialistas”) onde estes podem comunicar entre si, efetuar perguntas e dar respostas relacionadas com o setor da construção, reformas e decoração. Os Usuários comprometem-se a que as mensagens incluídas no Fórum de Especialistas cumpram com as presentes Condições.

O Habitissimo reserva-se o direito de moderar, eliminar ou sintetizar os conteúdos que os Usuários publiquem no Fórum de Especialistas, direito este que o Usuário aceita expressamente. Habitissimo reserva-se o direito de encaminhar para o Fórum de Especialistas todas as perguntas ou questões suscitadas pelos Usuários que pelo seu alcance ou conteúdo, não estejam relacionadas com a execução material de uma obra ou com o pedido de um orçamento a um Profissional.

Os Usuários que enviem mensagens dirigidas ao Fórum de Especialistas autorizam expressamente a moderação e publicação dos respetivos conteúdos, bem como, a monitorização ou gravação da sua atividade e reconhecem não ter qualquer expectativa de privacidade em relação à transmissão de conteúdos através do Fórum de Especialistas.

Habitissimo não se responsabiliza, em caso algum, por qualquer informação facultada pelos Usuários no Foro de Especialistas, nem da sua veracidade ou pertinência, pelo que, os conteúdos e informações prestadas são da exclusiva responsabilidade de quem as emite.

11. NOTAS PRIVADAS

O Habitissimo coloca à disposição dos Profissionais um serviço de notas privadas que lhes permite anotar os seus comentários e a fazer o acompanhamento dos trabalhos ou orçamentos do seu interesse. Habitissimo poderá não controlar nem rever os conteúdos que sejam publicados em tais notas privadas por parte dos Profissionais.

Contudo, o Habitissimo na qualidade de proprietário do Site, pode a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais notas privadas, incluindo a leitura, controle e registo da atividade do Profissional, facto este que os Profissionais conhecem e aceitam. Os Usuários ao utilizarem o Site, e em particular o serviço de notas privadas, prestam o seu expresso consentimento à monitorização ou gravação da sua atividade e reconhecem não ter qualquer expectativa de privacidade em relação às notas privadas que venham a criar.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Habitissimo é titular dos seguintes nomes de domínio:

O Site na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma, o seu design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividade, bem como, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro sinal distintivo, pertencem ou têm como cessionário o Habitissimo ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou dos seus licenciadores, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização dos respetivos serviços atribua ao Usuário qualquer direito sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

Material publicado pelos Usuários

O Usuário é titular de todos os conteúdos que publique no Site cuja propriedade efetivamente lhe pertença. Ao efetuar uma publicação o usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente ao Habitissimo uma licença não exclusiva, contínua e universal para que os possa utilizar. Habitissimo pode ceder ou transferir a licença acima mencionada aos seus afiliados e respetivos sucessores sem que seja necessário o consentimento do Usuário. O Habitissimo reserva-se o direito de revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no Site viola, entre outros, os seus direitos de propriedade intelectual e de privacidade.

O Habitissimo não assumirá qualquer responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por qualquer Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, cópia, alteração, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Site, sob qualquer forma ou suporte, para usos distintos da legítima informação ou subscrição pelos Usuários dos serviços disponibilizados. Ao utilizar o Site, o Usuário reconhece que não detém qualquer direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

13. POLÍTICA DE COOKIES

O Site pode utilizar cookies quando um Usuário navega por sites e páginas de Internet.

Um Cookie é um pequeno ficheiro que é descarregado no seu computador ao aceder a determinadas páginas web. Os cookies permitem a uma página web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um usuário e do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma de utilização do seu equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o usuário.

Descrição dos tipos de cookies habitualmente utilizados na internet:

Atualmente, o presente Site apenas utiliza os cookies estritamente necessários para possibilitar a sua navegação no Site e os utilizados pelos serviços de Google Analytics, Google AdSense e Criteo, para a recolha de informações estatísticas, analíticas e a relacionada com a inserção de publicidade comportamental, a saber:

Nome do cookie Data de expiração Finalidade Própria ou de terceiros
HabitissimoSession Expira no final da sessão. 30 min Manter a informação da sessão do usuário. É criado ao entrar em qualquer página Web. Própria
HabitissimoCookiePolicy Expira ao final de um ano Indica se o usuário visualizou a política de cookies. É criado na primeira visita de cada usuário. Própria
RfqpopupClosed Expira ao final de um mês Indica se o usuário fechou o pop-up de pedidos de orçamento. É criado na segunda página que o usuário visite. Própria
Habitissimo Expira ao final de um ano Indica que um usuário pretende recordar a senha. É criado quando alguém escolhe a opção de lembrar a senha ao fazer o login. Própria
NLRegisterBarClosed Expira em 1 dia Indica se usuário fechou o pop-up de registo na newsletter. É criado ao fechar o pop-up. Própria
QuotationCtaMobileClosed Expira em 1 dia Indica se usuário fechou o pop-up de pedir orçamentos através de um dispositivo móvel. É criado ao fechar o pop-up. Própria
NLAppprosTopBarClose Expira em 1 dia Indica se o usuário fechou o banner que aparece na parte superior do ecrã sobre o download da app de profissionais. Própria
NLAppprosBottomBarClose Expira em 7 dias Indica se o usuário fechou o banner que aparece na parte superior do ecrã sobre o download da app de profissionais. Própria
NLAppcustomersTopBarClose Expira em 1 dia Indica se o usuário fechou o banner que aparece na parte superior do ecrã sobre o download da app de particulares. Própria
NLAppcustomersBottomBarClose Expira em 7 dias Indica se o usuário fechou o banner que aparece na parte superior do ecrã sobre o download da app de particulares. Própria
NLAppprosBarInterClose Expira em 1 dia Indica se o usuário fechou o banner que aparece no ecrã completo sobre o download da app de profissionais. Própria
NLAppcustomersBarInterClose Expira em 1 dia Indica se o usuário fechou o banner que aparece no ecrã completo sobre o download da app de particulares. Própria
17495 Expira em um día Indica se o usuário fechou o popup para preenchimento do perfil e pedido de opiniões. É criada ao fechar o popup. Própria

Em relação às cookies de terceiros, os prestadores de serviços aos quais contratamos algum serviço para o qual é necessária a utilização de cookies são:

O Usuário pode ou não aceitar a instalação de cookies, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento. No caso de não permitir a instalação de cookies no seu navegador existe a possibilidade de não ter acesso a algumas das secções do nosso Site. Em seguida, indicamos os links para personalizar os cookies dos navegadores web:

O Usuário também pode indicar as suas preferências através das seguintes plataformas: IAB opt-out plataform (http://youronlinechoices.eu/). Network Advertising Initiative opt-out plataform (http://www.networkadvertising.org/choices/), Digital Advertising Alliance platform (http://www.aboutads.info/choices/), as quais oferecem opções para estabelecer critérios relacionados com todas as empresas registadas nesta plataforma.

Pode consultar os vídeos tutoriais publicados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados: http://www.youtube.com/user/desdelaAEPD ou enviar-nos qualquer pedido de informação para dpo@habitissimo.es

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Utilização e demais normas legais deste Site, o Habitissimo não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam ocorrer pela falta de precisão, exaustividade, atualização, erros ou omissões das informações e serviços contidos neste Site ou quaisquer outros conteúdos que possam ser acedidos através do mesmo, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou vigiar os seus conteúdos e informações.

Exclusão de garantias e da responsabilidade pelo funcionamento do Site e respetivos Serviços

O Habitissimo não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos seus serviços. Quando seja razoavelmente possível, Habitissimo avisará previamente das interrupções do funcionamento do Site e dos Serviços. O servidor do Habitissimo pode não estar livre de vírus, erros, spywares, trojans ou qualquer outro software malicioso similar. O Habitissimo não é responsável por quaisquer danos ocorridos no hardware ou software dos computadoroes dos Usuários ou em qualquer outro tipo de tecnologia. Tão pouco é responsável pela perda de quaisquer informações na sequência da transmissão, uso de dados ou conteúdos erróneos publicados pelos Usuários.

O Habitissimo exclui, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer a natureza que possam estar relacionados com a falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site e dos seus serviços ou a defraudação da utilidade que os Usuários pudessem atribuir ao Site e aos seus serviços e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, às falhas no acesso a distintas páginas web que constituam o Site.

Exclusão de garantias e da responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários

O Habitissimo não garante a utilização por parte dos Usuários dos serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Utilização ou com as condições particulares quando aplicáveis, nem que o façam de forma diligente e prudente. O Habitissimo não garante igualmente a veracidade dos dados que os Usuários facultem sobre si mesmos na respetiva área de registo ou os que resultem de qualquer participação no Site. Da mesma forma, o Habitissimo não garante que os conteúdos colocados no Site pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Utilização, com as condições particulares ou com a legislação vigente. Habitissimo exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza relacionados com a utilização dos serviços e conteúdos por parte dos usuários ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência ou autenticidade das informações que os Usuários facultem acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um qualquer Usuário através do Site.

Exclusão de garantias sobre links de outros sites

Este Site contém links ou hiperlinks para páginas web de terceiros. O Usuário deve estar consciente de que o Habitissimo não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos dessas outras páginas web. Os Usuários devem ter a consciência de que ao utilizarem qualquer um destes Hiperlinks estarão a abandonar o nosso Site, pelo que recomendamos a consulta das condições gerais e políticas de privacidade de tais páginas.

Exclusão de garantias em relação à qualificação dos Profissionais e à execução dos trabalhos acordados

O Habitissimo não intervém, em caso algum, nas negociações levadas a cabo entre o Cliente e o Profissional, permanecendo sempre à margem daquelas, nomeadamente no que concerne à execução dos trabalhos acordados e ao cumprimento das obrigações do Cliente em relação ao Profissional. Consequentemente, tanto o Cliente como o Profissional eximem expressamente Habitissimo de qualquer responsabilidade em caso de litígio entre as partes.

É da exclusiva responsabilidade do Cliente comprovar a idoneidade dos serviços oferecidos pelo Profissional e de que os mesmos se adaptam às suas necessidades. É igualmente da exclusiva responsabilidade do cliente certificar-se acerca das habilitações, formação e experiência do Profissional, bem como, efetuar o acompanhamento do trabalho contratado, verificar se os materiais utilizados correspondem ao acordado e assegurar a adequação da obra realizada com o orçamento adjudicado. Em nenhuma situação o Habitissimo irá controlar ou intervir na execução dos trabalhos efetuados pelo Profissional, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que Habitissimo exime-se, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à execução ou resultado do trabalho contratado ao Profissional. Da mesma forma, o Cliente expressamente exime o habitissimo de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioração resultante da contratação do trabalho realizado pelo Profissional.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO Habitissimo

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site, a App ou a Ferramenta e a fornecer qualquer tipo de informações pessoais. Esta leitura ajudar-lhe-á a tomar decisões informadas. Caso utilize o Site, App ou a Ferramenta é porque consente que o Habitissimo efetue o tratamento das suas informações e dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade entrará em vigor a partir da data indicada no final deste documento. A Política de Privacidade é aplicável ao site www.habitissimo.pt (“O Site”), às aplicações móveis “Habitissimo: Ideias Decoração” e “Habitissimo para profissionais”, doravante designadas (“A app”) e a ferramenta “Mi Gestor” (“A ferramenta”).

No tratamento dos dados de caráter pessoal dos seus Usuários, o Habitissimo cumpre a todo momento com a legislação vigente em Espanha e na União Europeia, e mais concretamente com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante designado de “RGPD”).

O Habitissimo, apenas efetua o tratamento de dados pessoais constantes dos formulários voluntariamente preenchidos pelo usuários do Site de acordo com os princípios da integridade, lealdade e transparência, limitação da finalidade, minimização dos dados, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade proativa.

IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL

Habitissimo, S.L., (doravante “Habitissimo” ou “O Responsável”) é uma sociedade comercial de nacionalidade Espanhola com sede na C/ Rita Levi s/n, Edifício Blue, CP 07121, inscrita no Registo Comercial de Mallorca no Tomo 2.543, folha PM-72.236, com CIF B-65100240, e-mail contacto@Habitissimo.es e o telefone (+34) 91 123 46 40.

O uusuário pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Habitissimo através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@habitissimo.es ou por meio de carta registada enviada para a morada do Responsável pelo Tratamento dos Dados.

CATEGORIAS DE DADOS, FINALIDADE DO TRATAMENTO E RESPETIVA BASE JURÍDICA

Habitissimo efetua o tratamento das seguintes categorias de dados dos usuários:

O Habitissimo procede, única e exclusivamente, ao tratamentos de dados pessoais disponibilizados pelos seus usuários, não efetuando o tratamento de categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º RGPD). O tratamento da informação do usuário tem como principal finalidade a disponibilização dos serviços expressamente solicitados através do formulário de recolha de informações.

O Habitissimo efetua o tratamento dos dados dos seus usuários com a seguinte finalidade:

a) Prestação de serviços de publicidade e divulgação de Profissionais;

b) Prestação de serviços expressamente solicitados pelo usuário para a obtenção de orçamentos de Profissionais com vista à realização de obras de remodelação e/ou construção, assim como para efetuar uma gestão dos pagamentos e subscrições de cada Profissional;

c) Prestar serviços de suporte e apoio aos usuários, informar sobre assuntos relacionados com o serviço ou a respetiva conta de usuário (por exemplo, restabelecer a senha, avisar sobre condutas impróprias ou caso seja necessário, informar acerca da suspensão ou eliminação da conta de usuário);

d) Enviar ao usuário comunicações em suporte papel de caráter publicitário sobre o Habitissimo e os serviços prestados;

e) No caso de ser solicitado pelo profissional, desenvolvimento de serviços para a gestão dos seus clientes e contactos, bem como, dos trabalhos realizados e em curso, através da ferramenta. Em tal caso, Habitissimo tratará os dados do Profissional sob a modalidade de tratamento de dados por solicitação. (ver “Habitissimo como encarregado do tratamento” nos “termos do serviço da Ferramenta “Mi Gestor”)

f) Realização de atividades comerciais, operativas e estatísticas. Não serão tomadas decisões automatizadas com base em tais perfis.

g) Envio por correio eletrónico de boletins informativos e outras comunicações relacionadas com o Habitissimo e os setores da construção, obras de remodelação e similares. O usuário, a qualquer momento, poderá manifestar a sua oposição em relação à receção destes boletins. Os usuários expressamente consentem a receção destas mensagens de correio eletrónico. Não obstante, os usuários podem cancelar o seu envio (i) no link específico constante de qualquer comunicação recebida por correio eletrónico, (ii) através do Site em configurações pessoais ou (iii) mediante o envio de um correio eletrónico para [...]. Não obstante, esta ação implicará o cancelamento de determinadas comunicações de caráter não comercial, como mensagens relacionadas à sua conta.

A base legal para o tratamento de dados dos usuário por parte do Habitissimo é o seu consentimento (art 6.1 a) RGPD).

Subsidiariamente, o Habitissimo poderá proceder ao tratamento dos dados dos usuários como consequência da sua necessidade para a execução de um contrato do qual o usuário é parte (art. 6.1b) RGDP), nomeadamente no que concerne à realização de pedidos de orçamento por parte do Cliente e à publicidade e promoção dos serviços do Profissional.

No caso dos Profissionais, o Habitissimo poderá efetuar o tratamento dos respetivos dados sob a base jurídica de legítimo interesse do Responsável (6.1.f) RGPD). Dito legítimo interesse consiste na manutenção e promoção das relações comerciais e profissionais entre o Habitissimo e os Profissionais e prevenção de fraude.

A comunicação de dados pessoais pelo usuário é voluntária e não é condição legal ou contratual. Não obstante, a recusa do usuário implicará a impossibilidade de o Habitissimo lhe prestar determinados serviços.

O usuário a qualquer momento poderá retirar o seu consentimento, sem que isso afete a responsabilidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua revogação.

O Habitissimo sempre pedirá consentimento e informará o usuário, antes da utilização dos seus dados, para quaisquer fins distintos aos que estão descritos nesta Política de Privacidade.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Habitissimo comunicará os dados pessoais dos usuários aos seguintes destinatários, cuja comunicação o usuário expressamente aceita:

i) Até quatro Profissionais constantes do diretório de Profissionais Habitissimo para satisfazer o pedido efetuado pelo Cliente;

ii) De forma anónima, a prestadores de serviços de publicidade e programadores para partilhar estatísticas;

iii) Se o usuário expressamente consentir em formulário destinado para o efeito, as seguintes empresas do grupo Homeserve (do qual pertence o Habitissimo) para o envio de comunicações comerciais relativas a serviços de reparação, para o lar e de grande consumo: [...]

iv) Aos encarregados de tratamento que prestem determinados serviços para o Responsável (publicitários, administrativos-contabilistas, etc).

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos por tempo indeterminado, enquanto não seja solicitada a sua eliminação pelo usuário.

OUTROS DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode confirmar se o habitissimo está a efetuar o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e aceder aos mesmos.

O usuário poderá solicitar ao Habitissimo o exercício do direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante o envio de um correio eletrónico para o e-mail dpo@Habitissimo.com,. O usuário deverá anexar a cópia de um documento de identificação e expressamente indicar o direito que deseja exercer. Poderá ainda solicitar os formulários para o exercício dos mencionados direitos através do referido endereço de e-mail.

O usuário poderá igualmente apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo/supervisão.

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O Site é dirigido a maiores de idade. O Habitissimo não obtém nem mantém voluntariamente qualquer tipo de Informações de Pessoas menores de idade. Se o Habitissimo tiver conhecimento de que o usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato dos dados de caráter pessoal e da respetiva conta.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO HABITISSIMO PARA GARANTIR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

O Habitissimo adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais facultados e igualmente para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da tecnologia, os custos de implementação, a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.

Na utilização dos dados pessoais dos usuários, o Habitissimo compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do seu tratamento e cumprir com a sua obrigação de guardar e adotar todas as medidas técnicas e organizativas de segurança para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

O Habitissimo tem particularmente em consideração os riscos presentes no tratamento de dados, nomeadamente a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma ou a comunicação ou acesso não autorizado aos mesmos.

Deste modo, o Habitissimo adota medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso aos dados pessoais dos usuários, apenas possam proceder ao seu tratamento segundo as instruções do Habitissimo, salvo aqueles que já estejam obrigados por força da legislação da União Europeia ou Espanhola.

16. DENÚNCIA

No caso de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem a ilicitude de qualquer conteúdo do Site ou da sua utilização, deverá contactar Habitissimo através de e-mail suporte@habitissimo.pt ou pelos dados de contacto indicados no Site e nos presentes Termos de Utilização, indicando sempre (i) os dados pessoais do reclamante (nome, número de BI/CC ou passaporte, número de telefone e endereço de correio eletrónico) e (ii) a suposta atividade ilícita existente no Site bem como a sua motivação para a existência de tal ilicitude.

17. DURAÇÃO E CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS HABITISSIMO

Os serviços que o Habitissimo disponibiliza através do Site têm, em princípio, uma duração indeterminada. Contudo, Habitissimo está autorizada a cessar ou a suspender a prestação dos seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto nas condições particulares em relação a esta matéria. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o Habitissimo procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, as varas e tribunais do domicilio do Usuário. De igual forma, como entidade aderida a CONFIANZA ONLINE e de acordo com os Termos de Uso de seu Código Ético, em caso de litígios relativos à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o Usuário poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de litígios de CONFIANZA ONLINE (<www.confianzaonline.es>).

19. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos de Utilização foram atualizados pela última vez em 24 de março de 2014.

O Habitissimo reserva-se o direito de modificar, corrigir ou alterar, unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Utilização. Neste Caso, os novos Termos de Utilização serão publicados no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos-lhe que visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de não aceitar as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site implica subsequentemente, a aceitação dos Termos de Uso e as suas possíveis modificações.