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Licenças e Certificados de Obras: Conheças os Tipos e Preços em Portugal

400 €/udPreço médio

Intervalo de preços indicado pelos profissionais de licenças e certificados: 200 €/ud - 600 €/ud

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Estes preços são uma estimativa e podem variar dependendo de fatores como a qualidade dos materiais, a duração da obra, as dimensões...

licenças e certificados

Licenças e Certificados de Obras: Conheças os Tipos e Preços em Portugal

Preço médio400 €/ud

Rango de precios: 200 €/ud - 600 €/ud

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Estos precios son una estimación y pueden variar en función de factores cómo la calidad de los materiales, la duración de la obra, las dimensiones, etc. por lo que te aconsejamos pedir un presupuesto personalizado

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Tabelas de Preços de Licenças e Certificados para Obras em Portugal

Tipos de licenças e certificadosPreçoDescrição
Licença para Ocupação da via publica em caso de obras (OVP)
150€
Edifício com 15 metros de frente
Taxas para constiuição de edifício em propriedade horizontal (PH)
250€
Predio com 14 habitações
Licenciamento de obras de construção e demolição
350€
Demolição e construção de anexo com 30m2
Licença e alvará de Utilização
150€
Moradia
Licenciamento de abertura de Restaurante
450 €
Restaurante com 200m2
Licenciamento de construção de edifício
1.200 €
Edifício com 300m2
Licença e alvará de Utilização de comércio e serviços
150 €
Serviços de cabeleireiro
Pedido de nova ligação e contador de água
380 €
Ligação ao ramal e instalação de contador
Certificado Energético
450 €
Moradia com 2 pisos até 300m2
Certificação de instalação de gás
140 €
Moradia com 180m2
Como obtemos os preços?

Como obtemos os preços?

Os preços que aparecem neste Guia de Preços provêm de informações reais que recebemos dos nossos usuários particulares e profissionais, contrastadas e revistas por especialistas do sector.
+ 2356pedidos de orçamento de licenças e certificados
+ 157profissionais de licenças e certificados
+ 101opiniões verificadas de licenças e certificados

Informação útil

Um obra de construção, remodelação ou intervenção urbana carece, na sua generalidade de qualquer tipo de licença. Consulte a câmara municipal da sua área de pergunte pelo regulamento de taxas municipais. Existe sempre um valor fixo e outro variável de acordo com a dimensão da área ou objecto de intervenção.

  • Variável
  • Dificuldade: Fácil
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FAQ - Questões frequentes sobre licenças e certificados:

Que tipos de obras não precisam de licenças e certificados?

Geralmente as obras que não tenham qualquer impacto urbanístico ou que estejam abrangidas por qualquer legislação especial, como por exemplo as requalificações em áreas de reconversão urbana, estão isentas ou beneficiam de desconto no pagamento de taxas municipais. 

As obras realizadas no interior das habitações estão isentas de controlo prévio, assim como as pinturas realizas no exterior, no entanto é necessário solicitar um pedido de ocupação de via publica para colocação de andaimes ou contentores de entulho.

Que profissional é responsável por fazer os pedidos de licenças e certificados?

Os pedidos de licenças e certificados é sempre da responsabilidade do proprietário e requerente do imóvel, no entanto estes podem ser realizados pelo arquitecto ou pelo construtor desde que devidamente autorizado.

Em resumo, quanto custa todas as licenças e certificados de uma construção nova?

Este valor varia de acordo com a localização o imóvel contudo pode contar com um valor entre os 2500€ e os 4000€.

Existe multa por falta de licença de obra?

Construir sem controlo prévio é um procedimento ilegal e que pode originar multas, dependendo da gravidade da situação.

Quais são as licenças necessárias para construir uma casa em Portugal?

Para construir uma casa em Portugal, é necessário obter diversas licenças e autorizações. As principais licenças necessárias são:

  • Licença para utilização do solo: é a licença emitida pela câmara municipal, que autoriza a construção no terreno escolhido. Esta licença é geralmente obtida junto do serviço de Urbanismo da câmara municipal da área onde se pretende construir.
  • Licença de construção: é a autorização para iniciar a obra de construção. Esta licença é obtida junto da câmara municipal da área onde se pretende construir.
  • Licença de ocupação da via pública: se a obra de construção envolver a ocupação da via pública, será necessário obter uma licença específica para isso. Esta licença é emitida pela câmara municipal.
  • Licença ambiental: se a obra de construção envolver a realização de atividades com impacto ambiental, será necessário obter uma licença ambiental. Esta licença é emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente.
  • Certificado energético: para que a casa possa ser habitada, é necessário obter um certificado energético que ateste a eficiência energética do imóvel. Este certificado é emitido por um técnico certificado pela ADENE - Agência para a Energia.
  • Licença de utilização: após a conclusão da obra, é necessário obter a licença de utilização para que a casa possa ser habitada. Esta licença é emitida pela câmara municipal da área onde se localiza a casa.

É importante ressaltar que os procedimentos de licenciamento podem variar de acordo com a legislação municipal e regional.

Quais são os certificados necessários para vender uma casa em Portugal?

Para vender uma casa em Portugal é necessário obter o Certificado Energético e o Certificado de Informação Simplificada do Prédio (CIS).

O Certificado Energético é obrigatório para todos os imóveis e atesta a eficiência energética da habitação, classificando-a numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). Este certificado é emitido por um perito qualificado e tem uma validade de 10 anos.

Já o CIS é obrigatório para prédios com mais de quatro frações e inclui informações sobre o prédio, como a identificação da propriedade, a descrição da fração e a identificação dos proprietários. Este certificado é obtido através do balcão Único Eletrónico e tem uma validade de 6 meses.

Também é importante mencionar que em algumas situações pode ser necessário obter outros certificados, como o Certificado de Habitabilidade, que atesta as condições de habitabilidade da casa, e o Certificado de Segurança contra Incêndios em Edifícios, que comprova que a habitação cumpre com as normas de segurança contra incêndios.

Como solicitar os certificados e as licenças de obras:

Câmara Municipal

Antes de iniciar qualquer procedimento deverá consultar a câmara municipal e perguntar quais os procedimentos necessários para o seu caso. Cada autarquia tem o seu método de funcionamento. Certifique-se de que o seu lote ou construção está legalizada. Marque reunião com o arquitecto responsável pela área de intervenção. Esta reunião pode demorar entre 1 a 4 semanas a ser agendada, dependendo da câmara municipal em questão.

Execução da obra

Para execução de obras que requerem licenciamento e controlo administrativo devem ser executados os projectos de arquitectura e os projectos das diversas especialidades e submeter os mesmos à câmara municipal e aguardar a sua aprovação. As taxas referentes a este procedimento variam de acordo com cada regulamento de taxas e o tipo e dimensão da obra, tendo um valor base de 150€. No caso de uma moradia o valor é de cerca de 1500€.

Aprovação do projecto

Após aprovação dos projectos tem de ser  solicitada a emissão da licença de construção e o respectivo alvará. Nesta fase deverão ser solicitados os pagamentos da respectivas taxas administrativas, de acordo com cada regulamento de taxas e o tipo e dimensão da obra, tendo um valor base de 200€.

Durante a obra

Durante a obra, todos os projectos devem ser respeitados, seja o projecto térmico, o projecto acústico, os projectos de instalação de gás, águas e esgotos e electricidade, caso exista, entre outros projectos em caso de obras especificas. Após a execução de cada especialidade devem ser emitidos os respectivos certificados de inspecção e instalação.O valor médio para cada certificado é de 50€.

Conclusão e vistoria

Após a obra concluída e devidamente vistoriada, obra esta que deverá ter sido elaborada de acordo com os projectos aprovados, deverá ser solicitada a emissão da licença de utilização e o respectivo alvará. Este procedimento implica a entrega das telas finais dos projectos e todos os certificados emitidos durante a obra. A emissão da licença de construção tem um custo médio de 250€ mas varia de acordo com cada regulamento de taxas.

Quais são as consequências de construir sem uma licença em Portugal?

Multas elevadas: as multas podem variar consoante a gravidade da infração e do local onde a construção foi realizada.

Demolição da construção: se a construção for considerada ilegal pelas autoridades, o proprietário pode ser obrigado a demolir a construção e restaurar o local às suas condições originais.

Problemas legais: a construção ilegal pode resultar em ações judiciais, litígios e processos legais.

Dificuldade em obter uma licença no futuro: a construção ilegal pode impedir o proprietário de obter licenças para construções futuras.

Problemas de segurança: a construção ilegal pode não ter sido construída de acordo com os padrões de segurança e pode representar um risco para os ocupantes e para a vizinhança.

Gabriel Santágueda Claro

Gabriel Santágueda Claro

Arquitecto, redator de conteúdo na Habitíssimo.

Licenciado em Arquitectura pela Universidade Lusíada de Lisboa desde 2006, tem a oportunidade de poder aliar a vida profissional como arquitecto no seu próprio atelier de arquitectura e conseguir rever e partilhar conteúdo útil e acessível a todos os leitores, sempre com informação actualizada e precisa.

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