Licenças e certificados: Preços e Orçamentos

Tipos de licenças e certificados:

Obras de edificação - nova construção

Para dar inicio à construção, além de ser necessário aprovar todos os projectos, é necessário ser emitida a licença de construção e o respetivo alvará que terá a duração obra, previamente estimada. Após a realização das obras terá de ser emitida a licença de utilização e o respetivo alvará. Neste procedimento é ainda importante obter todos os certificados das especialidades como por exemplo o certificado energético ou o certificado da instalação elétrica e do gás.

Obras de edificação - reconstrução

Uma obra de reconstrução, pode ser um procedimento mais complexo do que um processo de construção nova. É necessário ser emitida a licença de construção e o respetivo alvará que terá a duração obra, previamente estimada. Após a construção terá de ser emitida a licença de utilização e o respetivo alvará. 

Obras no interior

As obras realizadas no interior das habitações estão isentas de controlo prévio administrativo desde que não tenham grandes alterações nas infraestruturas. Caso seja necessário alguma intervenção estrutural ou alterar o sistema de esgotos, deve haver lugar à comunicação destas obras à câmara municipal.

Obras na fachada

As obras realizadas nas fachadas, no caso de alteração de janelas ou outros elementos, carecem de informação à câmara e as respetiva autorização. Nas obras de fachadas é também importante solicitar a autorização para ocupação da via publica para colocação de andaimes, contentores de entulho ou estaleiro.

Como solicitar os certificados e as licenças de obras:

1. Câmara Municipal

   Antes de iniciar qualquer procedimento deverá consultar a câmara municipal e perguntar quais os procedimentos necessários para o seu caso. Cada autarquia tem o seu método de funcionamento. Certifique-se de que o seu lote ou construção está legalizada. Marque reunião com o arquitecto responsável pela área de intervenção. Esta reunião pode demorar entre 1 a 4 semanas a ser agendada, dependendo da câmara municipal em questão.

2. Execução da obra

   Para execução de obras que requerem licenciamento e controlo administrativo devem ser executados os projectos de arquitectura e os projectos das diversas especialidades e submeter os mesmos à câmara municipal e aguardar a sua aprovação. As taxas referentes a este procedimento variam de acordo com cada regulamento de taxas e o tipo e dimensão da obra, tendo um valor base de 150€. No caso de uma moradia o valor é de cerca de 1500€.

3. Aprovação do projecto

   Após aprovação dos projectos tem de ser  solicitada a emissão da licença de construção e o respectivo alvará. Nesta fase deverão ser solicitados os pagamentos da respectivas taxas administrativas, de acordo com cada regulamento de taxas e o tipo e dimensão da obra, tendo um valor base de 200€.

4. Durante a obra

   Durante a obra, todos os projectos devem ser respeitados, seja o projecto térmico, o projecto acústico, os projectos de instalação de gás, águas e esgotos e electricidade, caso exista, entre outros projectos em caso de obras especificas. Após a execução de cada especialidade devem ser emitidos os respectivos certificados de inspecção e instalação.O valor médio para cada certificado é de 50€.

5. Conclusão e vistoria

   Após a obra concluída e devidamente vistoriada, obra esta que deverá ter sido elaborada de acordo com os projectos aprovados, deverá ser solicitada a emissão da licença de utilização e o respectivo alvará. Este procedimento implica a entrega das telas finais dos projectos e todos os certificados emitidos durante a obra. A emissão da licença de construção tem um custo mnédio de 250€ mas varia de acordo com cada regulamento de taxas.