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Peça gratis e sem compromisso orçamentos a profissionais da sua zona
Como funciona o serviço de orçamentos de habitissimo?
1. Conte-nos acerca do seu projeto de projeto de licenciamento.
2. Compare os melhores profissionais e empresas de projeto de licenciamento.
3. Poderá obter orçamentos e contratar o profissional de que mais goste, se o desejar.Quanto custa um projeto de licenciamento?
| Tipo de projeto | Preço | Descrição |
|---|---|---|
| Projeto de Arquitetura de moradia isolada | 3.200€ | Moradia até 300m2 |
| Projetos de especialidades de moradia isolada | 3.500€ | Moradia até 300m2 |
| Projeto de licenciamento de piscina | 850€ | Piscina até 25m3 |
| Projeto de licenciamento de obras de remodelação | 2.500€ | Moradia com 2 pisos |
Os principais tipos de obras que precisam de licenciamento e preços
Licenciamento de obras de edificação
As obras de edificação referem-se a todas as construções novas que se pretendem edificar. Este processo é composto pelos projetos de arquitetura e especialidades, que são submetidos a análise pelas entidades camarárias e outros organismos. Para obter a licença de construção terão também de ser entregues os dado referentes ao construtor.
O custo de um licenciamento deste tipo é de, em média, 3.500€, embora o valor vá depender da obra que se pretende fazer.
Licenciamento de obras de requalificação
As obras de requalificação referem-se a todas as construções existentes que são alvo de uma remodelação. Este processo é composto pelos projetos de arquitetura e projetos de especialidades necessários (podendo haver projetos em que não sejam necessários), que são submetidos a análise pelas entidades camarárias e outros organismos. Para obter a licença de construção terão também de ser entregues os dado referentes ao construtor.
O custo de licenciamento para uma obra de requalificação é de 2.500€, com o valor a estar dependente de diversos fatores, como a obra a ser feita.
Licenciamento de obras interiores
As obras interiores estão isentas de licenciamento desde que estas não interfiram com os elementos estruturais. Caso existam alterações estruturais ou de redes de infraestruturas é necessário a realização dos respetivos projetos. No entanto, é importante dar conhecimento à câmara de que se vai iniciar uma obra, pois esta poderá ter um impacto na zona envolvente.
Caso seja necessário fazer um projeto de licenciamento para a sua obra interior, conte com um preço médio de 2.000€.
Licenciamento de obras exteriores
As obras no exterior das habitações, desde que não exista lugar a alteração de fachada, também estão isentas de controlo prévio. No entanto, poderá ter de informar a câmara de modo a solicitar uma licença para ocupação da via pública para colocação de um contentor ou montagem de estaleiro.
Caso seja necessário um projeto de licenciamento, conte com um preço médio de 2.500€.
Informação útil
A fase de projeto é muito importante para o bom desenvolvimento da obra. Invista no projeto e poupe o seu dinheiro na obra. Com um bom projeto consegue prevenir custos extra e manter o seu orçamento saudável. Quanto custa um projeto de licenciamento? Este valor é variável, mas conte com custos de licenciamento a partir dos 6.000€.
- 1 a 2 meses
- Dificuldade: média
Outros tipos de licenciamento que existem:
Comunicação prévia
A comunicação prévia aplica-se em zonas onde as regras urbanísticas estão bem definidas e prevê que se dê entrada na câmara municipal dos projetos de arquitetura e de especialidades, incluindo documentação relativa ao construtor. A comunicação prévia permite avançar rapidamente com a construção sem aguardar pela resposta da câmara, partindo sempre do princípio quer os projetos estão bem instruídos e cumprem com toda a legislação em vigor.
O custo de um projeto é de cerca de 3.200€ para a arquitetura e 3.500€ para especialidades.
Licenciamento sem apresentação de projetos de especialidades
Num processo de obras é possível realizar um pedido de licenciamento apenas dos projetos de arquitetura, validando assim uma primeira etapa do processo de licenciamento. Ao ser solicitado o licenciamento sem entrega da especialidade é possível obter uma aprovação do projeto de arquitetura, ficando a entrega dos projetos de especialidades para a fase seguinte.
O custo de um projeto é de cerca de 2.500€ para a arquitetura.
Licenciamento de obras inacabadas
Este caso acontece quando as obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia já tenham sido iniciadas, não tendo sido concluídas. Nestes casos em que a licença fica caducada pode ser requerida a licença para a conclusão das obras inacabadas.
O custo de um projeto é de cerca de 2.500€ para a arquitetura e 3.200€ para especialidades.
Licenciamento de obras finalizadas/ Legalização
Este licenciamento acontece quando a obra já está concluída, mas foi realizada sem controlo prévio ou qualquer tipo de licença. A obra deverá ser legalizável, ou seja, é importante que a construção cumpra todas a regras gerais de construção e legislação específica da zona em questão.
O custo de um projeto é de cerca de 1.500€ para a arquitetura e 2.000€ para especialidades.
Perguntas frequentes sobre o projeto de licenciamento
Em que tipo de obras é necessária apenas uma comunicação prévia?
A comunicação prévia de obras aplica-se nos casos em que a legislação e regras estão bem definidas, não havendo dúvidas relevantes que possam vir a ser questionadas pala câmara municipal. Os projetos devem ser muito bem instruídos e cumprir religiosamente toda a legislação aplicável. Por isso, é importante contar com a ajuda de um profissional qualificado para que a sua obra não tenha problemas.
Quais são os prazos de um pedido de licenciamento?
Os prazos dependem de câmara para câmara, e, apesar de estarem definidos na legislação, o incumprimento por parte da câmara não terá consequências a não ser para o requerente. Se optar pela comunicação prévia, ao entregar terá de aguardar cerca de 20 dias (tempo estimado para análise preliminar do processo) e depois poderá dar início à construção. No caso de licenciamento, ao entregar o projeto de arquitetura, terá de aguardar cerca de 20 dias úteis por cada entidade consultada. Em média a aprovação é feita entre 2 e 4 meses.
Qual é o profissional responsável pelo licenciamento de obras?
O profissional responsável pelo licenciamento de obras é o arquiteto, autor do projeto de arquitetura e coordenador dos projetos de especialidades, em que cada projeto terá a responsabilidade do engenheiro ou técnico autor dos mesmos projetos.
Que tipo de obras não precisam de licenciamento?
De uma forma geral, não precisam de licenciamento as obras de escassa relevância urbanística, como obras nomeadamente realizadas no interior dos imóveis, desde que não interfiram com questões estruturais.
O que acontece se realizo uma obra sem pedir licença?
A construção está sujeita a leis e regulamentos e estes têm de ser cumpridos. Ao construir sem pedir licença está a cometer uma ilegalidade e irá sofrer uma sanção que depende da gravidade e do tipo de atos cometidos. Cada caso terá de ser analisado e depende de câmara para câmara. Poderá haver casos em que será necessário demolir ou proceder à sua legalização e enquadramento na legislação em vigor.
Quais são os documentos necessários para um licenciamento de obra?
Além dos dados do requerente e dos dados do lote, terreno ou construção, será necessário o levantamento topográfico, projeto de arquitetura e todos os projetos de especialidades (estabilidade, acústica, térmica, águas e esgotos, eletricidade, comunicações, gás...)
A vedação de obra e a ocupação do espaço público estão sujeitas a licenciamento?
Sim, para ocupar espaço público com gruas, andaimes ou estruturas semelhantes deverá pedir uma licença, embora, em caso de dúvida, possa sempre ir à Câmara Municipal da sua zona de residência. Quanto à vedação da obra, esta é de caráter obrigatório, pelo que deverá fazê-lo assim que a obra começar, estando este ponto incluído na licença geral que é pedida para a obra.
Como proceder para averbar um novo titular ao processo de licenciamento?
Para averbar um novo titular ao processo de licenciamento, terá de fazer um averbamento ao processo. Este averbamento pode ser diferente de local para local, pelo que se recomenda que consulte a sua autarquia.
Como proceder para substituir o Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização de Obra?
De modo a poder substituir o Diretor de Obra ou o Diretor de Fiscalização da Obra, deverá entrar com um pedido de substituição na sua autarquia. Mais uma vez se recomenda que contacte a Câmara Municipal da sua área de residência, já que cada uma pode ter especificações diferentes.
Que fazer em caso de extravio do livro de obra?
Um livro de obra deve permanecer sempre no local dos trabalhos, já que esta infração é punível com coima. No caso do seu extravio, poderá dirigir-se à Câmara Municipal com um novo livro de obra e fazer um requerimento a explicar o que aconteceu, de modo a que o novo livro seja validado. No entanto, confirme tudo com o seu município, já que este pode ter um procedimento algo diferente.
